Lei Estadual de Incentivo ao Esporte tem inscrições até esta sexta-feira (19)
As inscrições dos projetos para o novo edital da
Lei Estadual de Incentivo ao Esporte se encerram nesta sexta-feira (19).
Promulgada em dezembro de 2015 (Lei Nº 642/2015), a Lei de Incentivo tem
por objetivo destinar recursos a projetos esportivos por meio do investimento
de empresas e instituições.
Como previsto no edital, as empresas podem
utilizar até 5% do que pagam de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e
Serviços) e destiná-los a ações do esporte inseridas nas áreas de esporte
educacional, de base, de rendimento e de lazer e que dialogam com a inclusão
social e a formação de novos atletas.
As informações sobre as inscrições podem ser
encontradas no edital completo, publicado no site: www.setur.pe.gov.br ou através do telefone
3182.7917.
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