Doze mil empresas poderão ter seus registros
cancelados na Jucepe
Cerca de 12 mil empresas, que estão
há 10 anos ou mais sem realizar nenhum registro ou alterações em seus cadastros
na Junta Comercial de Pernambuco (Jucepe), terão suas inscrições canceladas no
próximo dia 28 de fevereiro, caso não façam uma comunicação de funcionamento.
Com o cancelamento, a empresa perde
o direito ao seu nome empresarial.
"Para evitar isso, as empresas necessitam
comunicar que desejam manter-se em funcionamento, paralisar temporariamente
suas atividades ou, ainda, arquivar alteração contratual em caso de modificação
dos dados da empresa",
afirma a presidente da Jucepe, Taciana Bravo, a comunicação deve ser feita
por meio do portal da Jucepe www.jucepe.pe.gov.br
A relação com o nome das empresas que
estão há 10 anos sem dar entrada em qualquer documento também pode ser consultada
no site da Jucepe.
Quem não cumprir as exigências no prazo, terá
o seu registro empresarial cancelado administrativamente, a empresa será
declarada inativa e perderá automaticamente a proteção do nome empresarial.
O cancelamento administrativo tem como
objetivo atualizar o Cadastro Nacional de Empresas Mercantis
(CNE) e ampliar a utilização de nomes empresariais. Após o cancelamento, a
Jucepe comunicará automaticamente às autoridades arrecadadoras - Receita
Federal, Receita Estadual, INSS e Caixa Econômica Federal. O cancelamento das empresas inativas
é feito com base na Lei Federal 8.934/1994.
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