Advogada entra com reclamação disciplinar contra desembargador que mandou soltar Lula

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebeu neste domingo, 8, uma reclamação disciplinar de uma advogada no Distrito Federal contra o desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). Favreto mandou soltar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) neste domingo.

 Apresentada pela advogada e ex-procuradora federal no DF Beatriz Kicis, a reclamação disciplinar afirma que a decisão de soltura vai contra resolução do CNJ, que dispõe que "o plantão judiciário não se destina à reiteração de pedido já apreciado no órgão judicial de origem ou em plantão anterior".

A advogada destaca que após a divulgação do alvará de soltura, o juiz Sergio Moro"cautelosamente emitiu o despacho onde requisitava orientação da presidência do TRF-4 e do relator natural da ação penal", tendo, portanto, Gebran Neto suspendido a ordem de soltura.

"Desse modo, há fortíssimos indícios de transgressão disciplinar por parte do magistrado Representado Rogério Favreto, eis que infringiu a referida resolução", diz a advogada.

Kicis ainda afirma que cabe aplicação de medida disciplinar contra Favreto, a fim de "resguardar tanto a moralidade que deve ser inerente ao Poder Judiciário como a segurança jurídica".

"Ressalte-se que o imbróglio protagonizado pelo Representado constitui capítulo vergonhoso e que expõe a vexame toda a Magistratura e inclusive a instituição do Quinto Constitucional, de onde o Representado é oriundo", afirma a ex-procuradora.

A autora do pedido, Beatriz Kicis, é ativista política do Instituto Resgata Brasil. Ela afirma, na sua página do Facebook, atuar em "luta incansável contra o Foro de São Paulo, organização criminosa, fundada por Lula e Fidel Castro nos anos 90".