Documentação para habilitação da eleição do CONDEMA pode ser entregue até o dia 13 deste mês
A presidência do Conselho Municipal
de Defesa do Meio Ambiente de Caruaru (CONDEMA), que
compete à Secretaria de Sustentabilidade e Desenvolvimento Rural (SUDER), está
desencadeando o processo eleitoral para reativação do Conselho. O prazo de
entrega da documentação para habilitação de instituições e sociedade civil vai
até o próximo dia 13 de novembro.
O Conselho Municipal
de Defesa do Meio Ambiente de Caruaru é um órgão colegiado, de
composição paritária entre representantes do Poder Público e da Sociedade
Civil, de natureza consultiva e deliberativa, incluindo as instituições de
ensino.
É de competência do
CONDEMA formular as diretrizes e normas referentes às políticas e ações do meio
ambiente no município; deliberar sobre a aplicação dos recursos do Fundo
Municipal de Meio Ambiente;propor ao poder executivo
municipal a instituição de Unidades de Conservação e participar do processo de
criação; opinar sobre a criação e gestão da(s) da Unidade(s)
de Conservação e de áreas protegidas no território municipal; e outras
atribuições a serem definidas em normas regulamentadoras.
A documentação deve ser
entregue na Secretaria de Sustentabilidade e Desenvolvimento Rural, que fica
localizada no bloco C da Prefeitura de Caruaru, no bairro Petrópolis.
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