Governo editará medidas sobre posse de armas para o cidadão
Esta semana será de
mudanças na legislação com a edição de um decreto e uma medida provisória (MP),
ambos aguardando aprovação do presidente Jair Bolsonaro. Uma delas
flexibilizará a posse de armas de fogo no país.
As propostas passaram os últimos
dias em fase de ajustes finais pela equipe técnica do governo e chegarão à mesa
de Bolsonaro esta semana.
Facilitar o acesso do cidadão à arma de
fogo foi uma das principais propostas de Bolsonaro durante a campanha
eleitoral. Em menos de um mês de governo, ele cumprirá sua promessa e vai
desburocratizar a posse desse tipo de arma.
O decreto deverá aumentar para dez anos o prazo para
renovação do registro de arma de fogo, além de conceder uma espécie de anistia
para armas sem registro ou com o registro vencido. Será concedido um prazo para
o cadastro dessas armas na Polícia Federal, desde que não tenham sido usadas
para cometer crimes. (Por: Agência Brasil)
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