Deputado Fernando Rodolfo apresenta projeto que amplia para oito anos de reclusão por uso de celular em presídio
O deputado federal Fernando Rodolfo (PR-PE) assinou e apresentou nesta quinta-feira (21) projeto de lei que amplia para até oito anos a pena de reclusão
por fazer ingressar ou usar aparelho celular em presídio.
A pena é aumentada em
um terço se o crime for praticado por agente penitenciário ou outro funcionário
público. O projeto vai ao exame da Comissão de Segurança Pública e Combate ao
Crime Organizado numa primeira etapa.
Uma das promessas de campanha de Rodolfo, o projeto de lei altera o artigo
349-A do Código Penal, aumentando a pena de reclusão de três meses a um ano, como
determina o artigo, para cinco a oito anos.
“A inventividade e a prática dos
criminosos mostram que o artigo 349-A não foi suficiente para coibir essas
ações. Há informes de que até mesmo drones, pombos ou gatos são treinados para
introduzir celulares em presídios, afora aqueles entregues por visitantes,
funcionários corruptos ou advogados que delinquem”, assinala uma das
justificativas do projeto.
O deputado pernambucano enfatiza ser pelo uso do celular que as facções
criminosas são acionadas para prática de diversos e graves crimes, como ocorreu
recentemente no Ceará. Houve, em janeiro, mais de 150 ataques em Fortaleza e
cidades do interior, de incêndios a ônibus e postos de gasolina a explosões de
bancos e até de viadutos, cometidos justamente pela decisão da Secretaria de
Administração Penitenciária de tornar mais rigorosa a fiscalização do ingresso de celulares em presídios.“O pânico se instalou
de tal forma no Ceará que a Força Nacional foi requisitada”, lembrou Rodolfo.
“Com o projeto de lei, cada preso flagrado com celular irá responder por
mais um crime, podendo continuar detido por mais cinco a oito anos. Será
desencorajado, desta forma, de tentar usar o telefone. Acreditamos que, assim,
estaremos contribuindo para evitar a proliferação de ações criminosas
controladas das cadeias”, enfatizou.
“Enquanto eu for deputado federal, bandido não terá vida fácil”, concluiu o deputado Fernando Rodolfo. (Informações e Foto: Assessoria de comunicação e Imprensa)
Post a Comment