Governo anuncia novas regras para a Lei Rouanet
O Ministério da
Cidadania anunciou nesta segunda-feira (22), as novas regras para o
financiamento de projetos culturais por meio da Lei Federal de Incentivo à
Cultura, conhecida como Lei Rouanet. A medida já havia sido
adiantada pelo presidente Jair Bolsonaro nas redes sociais na semana
passada.
Segundo
anúncio feito pelo ministro da pasta, Osmar Terra, o teto de valores
financiados ficará em R$ 1 milhão. Até então, o limite é de R$ 60 milhões.
Também foi reduzido o volume máximo de recursos que uma mesma empresa poderá
receber para viabilizar projetos: de R$ 60 milhões para R$ 10
milhões.
De acordo
com o ministro a lei vai passar a se chamar simplesmente "Lei de Incentivo
à Cultura".
A nova regra
não inclui projetos de patrimônio tombado (como restauração de construções),
construção de teatro e cinemas em cidades pequenas e planos anuais de museus e
orquestras. Terra acrescentou que eventos populares (como feiras de livros e
festivais como o de Parintins) terão “tratamento especial”.
Pelas novas
regras, os projetos financiados devem prever de 20% a 40% de ingressos
gratuitos. Esses devem ser distribuídos preferencialmente a pessoas inscritas
no cadastro único (o cadastro que reúne beneficiários de programas sociais
federais, como o Bolsa Família). O valor dos ingressos populares, que era de R$
75, vai cair para R$ 50.
Um dos
objetivos é reduzir a concentração de recursos destinados aos estados
Rio de Janeiro e São Paulo. Por isso, a previsão é que haja mecanismo
de estímulo a projetos realizado integralmente nos demais estados. Além disso,
deve haver a promoção de editais focados em cultura regional, a serem
elaborados em parceria com empresas estatais que fizerem uso dos mecanismos de
incentivo.
Foi incluída
a obrigação para os promotores contemplados pelo incentivo de realizar ações
educativas relacionadas ao projeto aprovado. O ministro afirmou que as
prestações de contas anteriores estão sendo examinadas e que as novas serão
realizadas pela Internet. (Por: Jonas Valente - Repórter Agência Brasil / Foto: Marcelo Camargo)
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