TSE diz que 2,6 milhões de títulos de eleitores estão irregulares
Os eleitores que não
votaram nem justificaram a ausência às urnas nas últimas três eleições têm até
o próximo dia 6 de maio para regularizar a situação. Segundo o Tribunal
Superior Eleitoral (TSE), em todo o país, mais de 2,6 milhões de pessoas estão
em situação irregular.
De acordo com o Tribunal, quem não acertar contas com a Justiça Eleitoral
pode ter o título cancelado. O TSE informa que são incluídas eleições
regulares e suplementares e que cada turno é considerado uma eleição.
O título de eleitor, conforme o TSE, é
necessário para obter passaporte ou carteira de identidade e para receber
vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público,
autárquico ou paraestatal, bem como de fundações governamentais, empresas,
institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo
governo ou que exerçam serviço público delegado, correspondentes ao segundo mês
subsequente ao da eleição.
O documento é exigindo
para participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos
estados, dos territórios, do Distrito Federal, dos municípios ou das
respectivas autarquias, para obter empréstimos nas autarquias, nas sociedades
de economia, nas caixas econômicas federais e estaduais, nos institutos e
caixas de previdência social, e em qualquer estabelecimento de crédito
mantido pelo governo e com essas entidades celebrar contratos. (Por: Agência Brasil/ Foto: José Cruz)
Post a Comment