Começa nesta segunda-feira (12) o prazo para entrega da declaração de propriedade rural
A partir das 8h
de hoje (12), os proprietários rurais de todo o país começam a enviar
a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) de 2019. O
prazo de entrega vai até às 23h59min59s de 30 de setembro.
A Receita Federal espera receber
5,7 milhões de declarações este ano, cerca de 38 mil a mais que as 5.661.803
enviadas em 2018. A declaração só pode ser preenchida por meio do programa
gerador da declaração, que pode ser baixado na página do órgão na internet a partir
desta segunda-feira.
Devem apresentar a declaração
pessoas físicas e jurídicas proprietárias, titulares do domínio útil ou
que detenham qualquer título do imóvel rural. Apenas os contribuintes imunes ou
isentos estão dispensados de entregar o documento. O produtor que perdeu ou
transferiu a posse ou o direito de propriedade da terra desde 1º de janeiro
também está obrigado a apresentar a declaração.
A DITR deve ser preenchida no computador,
por meio do programa gerador. O documento pode ser transmitido pela internet ou
entregue em mídia removível (como CD ou pendrive) em qualquer unidade da
Receita Federal. Quem perder o prazo pagará multa de 1% ao mês sobre o imposto
devido, com valor mínimo de R$ 50. (Por: Agência Brasil)
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