Carteira estudantil digital começará a ser emitida em 90 dias
A carteira estudantil digital começará
a ser emitida em 90 dias e será ofertada nas lojas Google Play e Apple Store.
Com o documento, os estudantes vão poder pagar meia-entrada em shows,
cinema, teatro e outros eventos culturais. O prazo começa a contar hoje (9),
com a publicação da medida provisória (MP) que dispõe sobre o pagamento de
meia-entrada no Diário Oficial da
União.
O estudante que solicitar a carteira
digital terá que consentir com o compartilhamento dos dados cadastrais e
pessoais com o Ministério da Educação (MEC) para subsidiar o Sistema
Educacional Brasileiro — o novo banco de dados nacional dos alunos, a ser criado
e mantido pela pasta.
O MEC poderá usar essas informações
apenas para formulação, implementação, execução, avaliação e monitoramento de
políticas públicas. O sigilo dos dados pessoais deve ser garantido sempre que
possível.
O estudante com idade igual ou superior
a 18 anos e o responsável legal pelo aluno menor de idade responderão pelas
informações autodeclaradas e estarão sujeitos às sanções administrativas,
cíveis e penais previstas em lei na hipótese de fraude. (Por: Agência Brasil)
Post a Comment