Senado aprova PEC que torna feminicídio crime imprescritível
O Senado a Proposta de
Emenda à Constituição (PEC) 75/2019, que modifica o Artigo 5º da Constituição
para determinar que o feminicídio seja inafiançável e possa ser julgado a
qualquer tempo, independentemente da data em que foi cometido. Além disso, a
PEC também inclui o estupro no rol de crimes imprescritíveis e inafiançáveis. A
medida já é válida para crimes de racismo.
A aprovação foi unânime, com 58 votos
favoráveis em primeiro turno e 60 votos favoráveis em segundo turno, quando o
quórum foi ligeiramente maior. Por ter sido originado no Senado, a PEC agora
segue para análise da Câmara dos Deputados.
Cometido contra mulheres, o feminicídio
é motivado por violência doméstica ou discriminação de gênero. Atualmente o
tempo de prescrição para esse tipo de crime varia de acordo com o tempo da
pena, que é diferente em cada caso.
A proposta, de autoria da senadora Rose
de Freitas (Podemos-ES), recebeu parecer favorável do relator, Alessandro
Vieira (Cidadania-SE). O feminicídio será crime inafiançável. (Por: Agência Brasil)
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