STF derruba validade da prisão após a segunda instância
O Supremo Tribunal
Federal (STF) decidiu hoje (7) contra a validade da
execução provisória de condenações criminais, conhecida como prisão após
a segunda instância. Por 6 votos a 5, a Corte reverteu seu próprio
entendimento, que autorizou as prisões, em 2016.
Com a decisão, os condenados que foram
presos com base na decisão anterior poderão recorrer aos juízes
que expediram os mandados de prisão para serem libertados. Segundo o
Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o julgamento terá impacto na situação
de 4,8 mil presos.
Os principais condenados na Operação
Lava Jato podem ser beneficiados, entre eles, o ex-presidente Luiz Inácio Lula
da Silva, preso desde 7 de abril do ano passado, na Superintendência
da Polícia Federal em Curitiba, após ter sua condenação por corrupção
e lavagem de dinheiro confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região
(TRF4), no caso do tríplex do Guarujá (SP), além do ex-ministro José Dirceu e
ex-executivos de empreiteiras. Segundo o Ministério Publico Federal (MPF),
cerca de 80 condenados na operação serão atingidos. (Por: Agência Brasil)
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