Prefeitura de Caruaru obtém liminar para liberar empréstimo junto à Caixa
A prefeitura de Caruaru conseguiu nesta
segunda-feira (2) junto à justiça uma liminar para que o empréstimo Finisa seja
liberado junto à Caixa. A decisão foi tomada pelo Desembargador Federal Edilson
Pereira Nobre Junior, da 4ª Turma.
Uma decisão anterior da justiça havia suspendido o valor de cerca de R$ 50
milhões. A prefeitura tinha recorrido e não obteve êxito. Com essa nova decisão
o poder publico municipal poderá usa o dinheiro em obras como a revitalização
do centro, Comércio na praça e Via Parque.
No parecer do Desembargador entende-se
que a proibição de repasses e de uso do dinheiro traria prejuízos para o município.
“Este o quadro, em se
tratando de empréstimo realizado há mais de um ano e com várias obras que já se
encontram em execução, mostra-se temerária a execução imediata da tutela
deferida na sentença, sobretudo porque a matéria discutida na ação originária
envolve teses jurídicas relevantes e que demandam um debate mais apurado no
âmbito deste egrégio Tribunal Regional Federal da 5a Região. Com essas
considerações, defiro o pedido de antecipação da tutela recursal, de modo a
suspender os efeitos da douta sentença ora recorrida, até o julgamento do
mérito do presente incidente, a se dar pela colenda Quarta Turma“, diz o texto. (Foto: Divulgação)
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