Imposto de Renda: contribuinte não poderá deduzir gasto com previdência de doméstica
Um dos benefícios
destinados a aumentar a formalização dos empregados domésticos acabou neste
ano. A dedução de até R$ 1.251,07 do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) dos
gastos dos patrões com a Previdência Social e com a cota de acidente de
trabalho perdeu a validade para a declaração de 2020.
Em vigor desde 2006, a lei que criou o
benefício estabelecia que a dedução valeria até o pagamento do Imposto de Renda
de 2019. Em outubro, os senadores aprovaram um projeto de autoria do senador
Reguffe (Podemos-DF) para estender o benefício até 2024, mas a proposta só foi
enviada à Câmara dos Deputados no fim de novembro, sem tempo de ser
votada.
O senador Acir Gurgacz (PDT-RO) também
apresentou um projeto para tornar permanente o abatimento das contribuições dos
empregados domésticos. A proposta, no entanto, ainda está na Comissão de
Assuntos Econômicos do Senado.
Em nota, o Instituto Doméstica Legal informou que a extinção do mecanismo de abatimento deve agravar a informalidade entre os trabalhadores domésticos. Segundo a entidade, atualmente apenas um em cada quatro domésticos trabalham com carteira assinada, e o número deve diminuir com o fim do benefício fiscal.(Por: Agência Brasil)
Em nota, o Instituto Doméstica Legal informou que a extinção do mecanismo de abatimento deve agravar a informalidade entre os trabalhadores domésticos. Segundo a entidade, atualmente apenas um em cada quatro domésticos trabalham com carteira assinada, e o número deve diminuir com o fim do benefício fiscal.(Por: Agência Brasil)
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