Médias empresas concluem migração para eSocial
Sistema
informatizado de prestação de informações de empresas e trabalhadores, o eSocial torna-se
completamente obrigatório para os médios empregadores a partir de hoje (2).
Cerca de 1,24 milhão de médias empresas, que faturam até R$ 78 milhões por ano,
deverão inserir os dados de saúde e de segurança de 21 milhões de trabalhadores
na ferramenta.
Essa era a última etapa que faltava para as médias
empresas concluírem a migração para o eSocial, que reduz a burocracia e elimina
a manutenção de arquivos em papel. Também hoje,
os órgãos públicos e os organismos internacionais começarão a transição para o
eSocial, com o cadastro dos dados dos empregadores e das tabelas no sistema.
O empregador que não cumprir os prazos estipulados para
a adesão ao eSocial estará sujeito a punições previstas na legislação. O
desrespeito ao cronograma poderá prejudicar os trabalhadores, que terão
dificuldade para receber benefícios sociais e trabalhistas, caso o empregador
não preste as informações nas datas corretas.
Administrado pela Receita Federal, o eSocial elimina 15
informações periódicas que os empregadores eram obrigados a fornecer ao
governo. Adotado para empregadores domésticos em 2015, o eSocial
está sendo expandido gradualmente para todas as empresas e organizações até
janeiro de 2021.
A adesão das
grandes empresas foi concluída em agosto do ano passado, quando as
contribuições para a Previdência Social e o recolhimento do Fundo de Garantia
do Tempo de Serviço passaram a ser feitos pelo sistema. As micro e pequenas
empresas optantes do Simples Nacional, os produtores rurais, os empregadores
pessoas físicas e as entidades sem fins lucrativos concluirão a migração para o
eSocial em julho deste ano. (Por: Agência Brasil)
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