Procon-PE autua envolvidos no acidente de Débora Dantas
O Procon-PE autuou em R$ 5 milhões as empresas Bompreço Supermercados e
Adrenalina Kart Racing, envolvidas com o acidente de kart que provocou o
escalpelamento da jovem Débora Dantas, em agosto do ano passado. Esta é a maior
multa já aplicada na história do órgão. Débora foi
recebida no Palácio do Campo das Princesas pelo governador Paulo Câmara, que
determinou à Secretaria Justiça e Direitos humanos o acompanhamento do caso,
tomando todas as medidas necessárias para assegurar os direitos da jovem.
Presente ao encontro, o secretário de Justiça e Direitos
humanos, Pedro Eurico, a cuja pasta está subordinado o Procon-PE explicou
que a razão da multa está prevista no Código de Defesa do Consumidor. “Quando
uma empresa presta serviços e, em determinado momento, é negligente com a
segurança dos seus clientes, ela é repreendida. Essa multa depende de uma
gradação que o Procon estabelece de acordo com o dano. No caso de Débora, é um
dano grave à saúde e à integridade física dela”, esclareceu o secretário.
Eurico afirmou ainda que os envolvidos já haviam sido
notificados para que esclarecessem a suspensão do tratamento de Débora, e
reforçou que o foco do Governo de Pernambuco é a garantia dos direitos de da
jovem. “Desde 30 de dezembro já havíamos autuado a rede de Bompreço
Supermercados, antigo Walmart, para eles justificarem a continuação do
tratamento ou não. Se até amanhã a empresa insistir em não responder, nós vamos
tomar medidas judiciais. A determinação do governador Paulo Câmara é,
prioritariamente, garantir a saúde de Débora”, disse.
A Adrenalina Kart Racing também foi autuada na mesma data. O
secretário de Justiça acrescentou que caso as empresas não se pronunciem até o
final do dia sobre a continuidade do tratamento, o Procon instituirá também uma
multa diária de R$ 50 mil, além dos R$ 5 milhões já aplicados.
“Eu só tenho a agradecer esse suporte. Saber que o
tratamento vai voltar me dá um conforto muito grande, uma segurança, porque é
um risco de vida que eu corro”, declarou Débora Dantas, bastante emocionada.
Além de Pedro Eurico, a jovem estava acompanhada da secretária estadual da
Mulher, Sílvia Cordeiro, do namorado Eduardo Tumajan e do advogado Eduardo
Barbosa. ( Foto: Hélia Scheppa/SEI)
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