Publicada portaria que regulamenta medidas para enfrentar o Covid-19
A portaria do Ministério
da Saúde, que trata da regulamentação e operacionalização das medidas de
enfrentamento do novo coronavírus (Covid-19), está publicada no Diário Oficial da União desta
quinta-feira (12). Ela é fundamentada na Declaração de Emergência em Saúde
Pública de Importância Internacional pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em
30 de janeiro de 2020, em decorrência da infecção pelo Covid-19.
De acordo com a portaria, entre as
medidas que poderão ser adotadas para resposta à emergência de saúde pública
está o isolamento, que objetiva a separação de pessoas sintomáticas ou
assintomáticas, em investigação clínica e laboratorial, de maneira a evitar a
propagação da infecção e transmissão local.
Segundo prevê o documento emitido pelo
ministério, a medida de isolamento somente poderá ser determinada por
prescrição médica ou por recomendação do agente de vigilância epidemiológica,
por um prazo máximo de 14 dias, podendo se estender por até igual período,
conforme resultado laboratorial que comprove o risco de transmissão.
No caso de isolamento do paciente com
diagnóstico positivo para novo coronavírus, a medida será determinada por ato
médico e deverá ser efetuada, preferencialmente, em domicílio, podendo ser
feito em hospitais públicos ou privados, conforme recomendação médica, a
depender do estado clínico do paciente, diz ainda a portaria. (Por: Agência Brasil)
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