PEC que torna Fundeb permanente deve ser analisada nesta segunda-feira (20)
O
plenário da Câmara dos Deputados deve iniciar nesta segunda-feira (20) a
votação da proposta de emenda à Constituição que torna o Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb) permanente (PEC 15/15). A sessão virtual que analisará a
matéria está prevista para começar às 15h.
Em discussão há
cinco anos, a proposta prevê 12,5% de complementação em 2021, 15% em 2022,
16,5% em 2023, 18% em 2024, 19% em 2025 e 20% em 2026. Atualmente, o governo
federal aporta no Fundeb 10% da contribuição total dos estados e
municípios.
Inicialmente,
discutia-se a elevação do índice para 15% a partir de 2021 e o aumento de
forma escalonada, até 2026, a 20%. No entanto, o percentual foi alterado em
função da diminuição das receitas de estados e municípios provocada pela
pandemia de covid-19.
De acordo com a
relatora, deputada Professora Dorinha (DEM-TO), em 2019 os recursos do
Fundeb equivaleram a cerca de R$ 156,3 bilhões, provenientes, predominantemente
do tesouro dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, que contribuem
com 90% desse valor.
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