Justiça determina que Governo de Pernambuco viabilize vacinas para comunidade indígena no Sertão do Estado

A Justiça Federal determinou, por meio de uma decisão liminar, que o Ministério da Saúde e o Estado de Pernambuco viabilizem a imunização prioritária contra covid-19 dos membros da comunidade indígena Atikum Brígida, situada no município pernambucano de Orocó, no Sertão. 

O autor da ação civil pública é o procurador da República em Salgueiro/Ouricuri (PE) Rodolfo Soares Ribeiro Lopes, do Ministério Público Federal.

A Justiça Federal atendeu os pedidos do MPF e determinou ao Ministério da Saúde o fornecimento, em até 5 dias a contar da notificação, das doses de imunizantes necessárias à vacinação prioritária de todos os indígenas. 

As vacinas devem ser repassadas a Pernambuco para que o estado, em 24 horas após o recebimento, providencie o encaminhamento ao Distrito Sanitário Indígena de Pernambuco (Dsei/PE), que terá mais 24 horas para fazer a vacinação.

A decisão judicial também determina que seja viabilizada a aplicação, em tempo hábil, das segundas doses da vacina à comunidade. Em caso de descumprimento da liminar, será aplicada multa diária no valor de R$ 50 mil a cada uma das entidades responsáveis.