Assembleia Legislativa aprova perdão de dívidas do IPVA de motos com até 162 cilindradas em Pernambuco

A Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou, nesta quinta-feira (26), o perdão de dívidas do IPVA para motos de até 162 cilindradas proposto pelo Governo do Estado.

O projeto 2543/2021 foi aprovado por unanimidade, em primeira discussão. A proposta contempla a isenção do IPVA e taxas para motos de até 162 cilindradas que deviam até 2020.

Além disso, o governo também prorroga até dezembro de 2021 o pagamento do IPVA desse ano.

O projeto de remissão e anistia de créditos tributários vencidos até 31 de dezembro de 2020, parcelamento e prorrogação de prazo de recolhimento do IPVA e taxas para motocicletas e motonetas com até 150 cilindradas, de propriedade de pessoas físicas, foi anunciado no dia 12 de agosto pelo governador Paulo Câmara.

No dia 19, o governador anunciou a ampliação para incluir débitos de motocicletas com até 162 cilindradas vencidos até 31 de dezembro de 2020.

De acordo com Paulo Câmara, o objetivo é “oferecer um estímulo à população que utilizam suas motocicletas e motonetas como meio de trabalho e para atividades econômicas diversas”.

“Nós vamos dar garantia a quem utiliza as motos para o seu ir e vir, para o trabalho, para quem usa com suas famílias, que possa transitar em todas as estradas pernambucanas com a segurança necessária. Esse projeto já está na Assembleia Legislativa. Quem tem motocicleta e não pôde, diante de tanta dificuldade dos últimos anos, pagar seu IPVA e suas taxas, saiba que com a aprovação da Assembleia, de 2020 para trás está perdoado, e 2021, que já venceu, nós estamos prorrogando para o final do ano, dando desconto para quem pagar em parcela única”, afirmou Paulo Câmara na ocasião.