Corte de energia por falta de pagamento volta a ser permitido

O corte de energia por falta de pagamento no caso dos consumidores de baixa renda voltou a ser permitido a partir desta sexta-feira (dia 1º de outubro). 

Em abril, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) suspendeu o corte de luz por inadimplência para os beneficiários da tarifa social em razão da crise provocada pela pandemia.

A tarifa social é uma política pública que concede descontos na conta de luz para as famílias de baixa renda. O consumidor recebe um abatimento mensal na conta de luz que varia de acordo com a tabela de consumo.

As regras para o corte de energia por falta de pagamento não mudaram, apenas foram suspensas para os consumidores de baixa renda.

Antes de efetuar o corte, a distribuidora deve encaminhar notificação “escrita, específica e com entrega comprovada ou, alternativamente, impressa em destaque na fatura” ao consumidor, de acordo com as normas da Aneel.  O envio deve ser feito com antecedência mínima de 15 dias. Só depois o corte pode ser feito.

No caso das famílias de baixa renda, a distribuidora pode negociar o parcelamento do débito em, no mínimo, três parcelas. A suspensão do corte não significa que as empresas deixaram de cobrar as faturas.