Prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro, sanciona Pacote de Leis que incentivam a geração de Emprego e Renda em Caruaru

Caruaru dá um passo gigante para avançar na geração de emprego e renda. O prefeito Rodrigo Pinheiro sancionou um Pacote de Leis enviadas e aprovadas pela Câmara dos Vereadores semana passada, que incentivam o Emprego e Renda no município de Caruaru, trazendo grandes avanços para a cidade. O pacote composto por 13 leis importantes foi enviado ao Poder Legislativo e aprovadas por unanimidade na última quinta-feira (6) pelos vereadores, sendo agora sancionada pelo Prefeito Rodrigo Pinheiro.

Destacam-se os projetos que atualizam a Legislação de Urbanismo e Planejamento. Toda essa revisão da Legislação tem objetivo de criar um cenário favorável à retomada da Economia, criando um ambiente favorável aos negócios ligados à construção civil e à melhoria da qualidade de vida da população em geral. De acordo com o prefeito Rodrigo Pinheiro, essa iniciativa da Gestão em promover a Revisão da Legislação num período pós-pandemia, proporcionará mais competitividade para a Construção Civil, tornando o setor um grande impulsionador e gerador de Emprego e Renda no município.  

A adequação na Legislação inclui:  Plano Diretor, Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, Código de Obras, Código de Posturas, Regularização, Outorga Onerosa do Direito de Construir e de Alteração de Uso do Solo, Transferência do Direito de Construir, além de criação de novos setores e eixos. Sem falar da área do aeroporto de Caruaru, com a inclusão do Plano Básico de Zoneamento de Proteção do Aeródromo (PBZPA). 

Segundo o prefeito, o Código de Posturas, por exemplo, vai garantir uma cidade organizada, moderna e com bom funcionamento, além da adequação às demandas de convívio social tendentes a assegurar o desenvolvimento de forma organizada.  As adequações vão incentivar a geração de Emprego e Renda e a criação de diversos setores que irão impulsionar a economia, principalmente em vias principais, através de uma ocupação diferenciada, incentivando o comércio local nos bairros.  

Além da revisão da legislação urbana, podemos destacar também do pacote de leis, o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 124 de 2022, também aprovado, que cria o “Fundo Municipal de Cultura e dá outras providências”, proporcionando um avanço significativo na consolidação das políticas públicas ligadas à pauta cultural, com melhor aplicação dos recursos, através da criação do fundo municipal de cultura, além do fomento e apoio aos  projetos culturais dos fazedores de cultura, artistas e produtores nas mais diversas áreas.

Vale também destacar o PROJETO DE LEI nº 9395 de 2022, que “Dispõe acerca concessão de gratuidade na utilização do transporte coletivo municipal de passageiros às pessoas com deficiência física, sensorial, mental ou intelectual, bem como ao acompanhante de pessoa com deficiência que necessite de ininterrupta assistência, e dá outras providências”, também sancionado.