Ministro do STF nega pedido da CBF para dividir entre Sport e Flamengo o título de campeão brasileiro de 1987

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, nesta terça-feira (20), um recurso da CBF para dividir entre Sport e Flamengo o título brasileiro de 1987. 

Flávio Dino disse que “o Tribunal de origem (o Tribunal Regional Federal da 5ª Região) decidiu a controvérsia com fundamento no conjunto fático-probatório dos autos e nos regulamentos dos campeonatos brasileiros de futebol, cuja análise ou reexame se revelam inviáveis em recurso extraordinário”. 

Em 2001, a CBF editou resolução declarando que o Flamengo também foi campeão do torneio. Posteriormente, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região decidiu que o único ganhador era o Sport. O Flamengo recorreu ao STJ, que manteve a decisão.

Já em 2011, a CBF decidiu reconhecer Sport e Flamengo como os campeões.

Na decisão desta terça, o ministro Flávio Dino lembra que, segundo súmulas que fazem as diretrizes de atuação do Supremo, “para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário” e “simples interpretação de cláusulas contratuais não dá lugar a recurso extraordinário”. 

Assim, o Sport continua como único campeão reconhecido do Brasileiro de 1987.