Após repercussão negativa, governo federal revoga mudanças no Pix

O Governo Federal revogou o ato normativo que alterava as regras de fiscalização da Receita Federal sobre transações financeiras, após a repercussão negativa envolvendo o Pix.

O anúncio foi feito nesta tarde pelo Ministério da Fazenda, após reunião com o presidente Lula (PT). Com isso, as regras de fiscalização para acima de R$ 5.000 para pessoas físicas, iniciadas em janeiro, param de valer. A MP deverá ser publicada no DOU (Diário Oficial da União) ainda hoje, mas depois precisa do aval do Congresso Nacional em até 120 dias para não perder a validade.
O governo editará ainda uma medida provisória que equipara o pagamento em Pix ao pagamento em dinheiro. "Uma MP que reforça os princípios tanto da não oneração, da gratuidade do uso do Pix, quanto de todas as cláusulas de sigilo bancário em torno do Pix, que foram dois objetos de exploração por parte dessas pessoas", afirmou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
O objetivo é evitar que os comércios cobrem taxas diferentes para os valores digitais ou em espécie. Nos últimos dias, em meio a dúvidas e notícias falsas, comerciantes pelo país passaram a recusar o pagamento digital ou cobrar uma taxa extra. Segundo o ministro, não adotar esta regra será considerado "prática abusiva".